Nova doutrina
Confira obras que foram atualizadas para comportar mudanças legislativas.
Os últimos anos foram marcados por uma série de mudanças na legislação brasileira. Uma das maiores ocorreu no final de 2019, com a lei "anticrime" (Lei nº 13.964/19), que introduziu alterações no Código Penal e Processual Penal.
Pensando nisso, alguns autores já começaram a atualizar suas obras para que elas passem a conter as alterações.
É o caso do Tratado de Direito Penal (editora Saraiva), que recebe sua 26ª edição. A obra, escrita pelo penalista gaúcho Cezar Roberto Bitencourt, foi lançada em cinco volumes revisados e atualizados. O objetivo é tratar das mudanças inseridas pela "lei anticrime".
Pacote Anticrime Comentado
A norma também é abordada no livro Pacote Anticrime Comentado, do jurista Guilherme de Souza Nucci (editora Gen Jurídico). O livro trata das reformulações previstas na legislação criminal. O autor apresenta uma visão crítica a respeito da normativa.
"Não vislumbramos nenhum vício de inconstitucionalidade em qualquer dispositivo. Mas anotamos, sem dúvida, a má vontade de várias carreiras jurídicas para aceitá-la. Aliás, podem ser os mesmo operadores do Direito que não admitiram a nova lei de abuso de autoridade. O Brasil precisa crescer no combate constitucional a todos os delitos que atormentam a sociedade", diz.
De todo modo, com as indefinições acerca do juiz das garantias — uma das maiores novidades da nova lei —, provavelmente as publicações deverão sofrer novas alterações.
CLT alterada e CPC
A Editora Manole também também traz novidades em duas obras: a 1ª edição da CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo e a 14ª edição do Código Civil Comentado.
As publicações são organizadas, respectivamente, pelo advogado e consultor jurídico Costa Machado e pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. O livro sobre a legislação trabalhista incorpora as reformas que alteraram a CLT.
Direito Penal e Processual Penal
O criminalista Antônio Sergio de Moraes Pitombo, por outro lado, está atualizando o seu novo site, que contém vasto acervo sobre Direito Penal e Processual Penal.
"O material inclui textos inéditos e é o resultado de mais de 30 anos de trabalho intelectual reunido em um único lugar para facilitar a consulta pública de forma aberta e interativa", afirma Pitombo.
O criminalista é pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e se dedica ao exercício da advocacia há mais de 25 anos, sendo fundador do escritório Moraes Pitombo Advogados.
https://www.conjur.com.br/2020-fev-13/obras-sao-atualizadas-comportar-mudancas-legislativas
