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Lista de artigos na categoria Artigos
Título
Jornal do Comércio – Porto Alegre – 14 de fevereiro – Pacote Anticrime e combate à criminalidade
CONJUR – 13 de fevereiro – Confira obras que foram atualizadas para comportar mudanças legislativas
Âmbito Jurídico – 12 de fevereiro – Cezar Bitencourt lança 26ª edição do Tratado de Direito Penal
Migalhas – 11 de fevereiro – Lançamento do Tratado de Direito Penal – 26ª edição
ADI, n 6.304 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada
Qualificadora do feminicídio pode ser aplicada a transexual
Opinião Injúria racial pode ser praticada também com agressão física
Indulto é único meio político legítimo usado para reduzir superlotação carcerária
Cálculo da pena de multa de acordo com a reforma penal de 1984

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